Tem como foco a propriedade dos bens imóveis, bem como todas as possíveis ações que decorrem das prerrogativas do seu proprietário.

Oferecemos os seguintes na área do Direito Imobiliário:

• Análise e confecção de contratos em geral;
• Aquisição ou perda da propriedade/posse;
• Formalidades inerentes aos Cartórios de Notas e Registro de imóveis;
• Usucapião;
• Condomínio;
• Incorporações imobiliárias;
• Financiamentos;

Direito Civil é o nicho do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.

Oferecemos os seguintes serviços na área de Direito Civil:

INDENIZAÇÕES:

Elaboração de defesas cabíveis por danos materiais e morais:

• Alcance de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
• Empresas: obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

DIREITO DO CONSUMIDOR:

Para o Consumidor:

• Ações derivadas de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• Ações decorrentes de erro médico e planos de saúde tais como: Abusividade do reajuste de mensalidade de planos de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses entre outros e fornecimento de remédios;
• Ações indenizatórias derivadas de descumprimento de contrato de transporte , cancelamentos e atrasos de voos, extravio de bagagens, dificuldades com pacotes turísticos;
• Ações de direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico;
• Ações de cobranças e indenizações.

Para o fornecedor:

• Consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
• Elaboração de defesas nos processos judiciais de relações de consumo;
• Preparação de defesas administrativas;
• Preparação e análise de contratos de bens e serviços;
• Preparação e análise de certificados e manuais de garantia;
• Ações relativas a responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• Ações relativas à responsabilidade pelo vício do produto ou serviços;
• Ações relativas a reparação de danos pela à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES:

• Casamento;
• Regime de bens: aspectos patrimoniais;
• Direitos e deveres dos cônjuges;
• Acordo pré-nupcial;
• Anulação de casamento;
• Separação e Divórcio;
• Separação consensual judicial;
• Separação consensual cartório;
• Ações de separação litigiosos;
• Ações de divórcio consensuais;
• Ações de divórcio litigiosos;
• Dissolução do matrimônio;
• Guarda dos filhos;
• Regulamentação de visitas;
• Pensão alimentícia para o cônjuge;
• Pensão alimentícia para os filhos;
• Partilha do patrimônio do casal;
• Alimentos e execução de alimentos;
• Inventários;
• Testamento;
• Guarda judicial;
• Direito de visitas;
• Tutela;
• Adoção;
• Sucessões;
• Interdição;
• Investigação de paternidade;
• Separação de corpos.

DEMAIS SERVIÇOS OFERECIDOS NA ÁREA CÍVEL:

Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:

• Obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
• Obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

PROPOSITURA, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE CONTRATOS CIVIS:

• Contratos de compra e venda;
• Venda em consignação;
• Locação;
• Incorporação imobiliária;
• Hipoteca;
• Penhor;
• Troca ou permuta;
• Assistência médica;
• Consórcio;
• Seguro.

PROPOSITURA E DEFESA EM AÇÕES DE COBRANÇAS:

• Recuperação de créditos;
• Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
• Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis.

No Brasil o crescimento da advocacia corporativa tem adquirido destaque, tendo os departamentos jurídicos ganhado importância no organograma das empresas. Os departamentos jurídicos passaram a participar efetivamente das decisões estratégicas, adicionando valor ao negócio.

Na área de Direito Empresarial consultivo, buscamos conhecer o negócio para o alinhamento da estratégia dos departamentos jurídicos à estratégia corporativa de nosso cliente empresa.

No Brasil e no mundo, os departamentos jurídicos se estruturam sob três perspectivas abalizadas: legal, gerencial, e econômica. Conforme sugere o estudo intitulado “Law Department Strategy and Business Planning”, existem hoje três fases na gestão do departamento jurídico das companhias:

• Engajamento Estratégico;
• Consciência dos Custos;
• Responsabilidade Corporativa. Participação do advogado no planejamento estratégico da empresa.

Oferecemos uma formação multidisciplinar em economia, gestão e planejamento estratégico, preventivo e consultivo, buscando corrigir processos internos, reduzindo contingências conhecidas e apoiando a formulação de estratégias empresarias. Além disso, atuamos também na fiscalização dos procedimentos ético/negociais em apoio às áreas de compliance das empresas na implementação de uma boa gestão de governança corporativa e a prática da ética nos negócios.

Ref: BACCUS, Bret; SAPPER, Judith D. Law Department Strategy and Business Planning. Webcast da Association of Corporate Counsel. Washington DC, 2012. Disponível em: www.acc.com. Acesso em 07/01/2013.

É o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Oferecemos nossos serviços nas seguintes modalidades:

CONTENCIOSO TRABALHISTA

Para a Empresa:

• Atuação em defesa, estudo de riscos na esfera judicial (ações individuais e coletivas) e administrativas (Administração Pública Direta e Indireta), acompanhamento de processos em andamento;
• Análise e redação de acordos que possam ser feitos com reclamantes;
• Suporte em recursos e a apresentação de contrarrazões, ações contra empregados ou ex-empregados pela recuperação de danos ou prejuízos, quando for o caso;
• Elaboração de uma política de acordos, quando houver maior número de processos;
• Confecção de relatórios com avaliação de riscos futuros;
• Controle de prazos processuais e de audiências;
• Análise das iniciais e apresentação da documentação necessária para defesa.

Para o Empregado:

• Acompanhamento e ajuizamento de reclamatórias;
• Análise e redação de acordos com empresas;
• Suporte em recursos e a apresentação de contrarrazões;
• Negociações com a elaboração de relatórios com avaliação de riscos futuros;
• Controle de prazos processuais e de audiências;
• Análise das iniciais e apresentação da documentação necessária.

ASSESSORIA PERMANENTE – CONSULTIVO TRABALHISTA

Suporte fixo de organização, orientação e prevenção de passivos judiciais utilizando a estratégia de uso do direito como meio de se evitar novas demandas, ou seja, prevenir conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

O consultivo trabalhista propõe evitar que algum problema ocorra, através de uma consultoria mensal , com trabalho voltado para a redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.

É notório que o Poder Judiciário brasileiro está sobrecarregado devido ao volume de processos judiciais que chegam a durar mais de 10 anos. Além disso, considerando que o alto custo de uma ação judicial, o consultivo trabalhista tem como objetivo evitar que determinada situação se traduza em uma ação judicial, o que é fundamental para o bom funcionamento da empresa.